Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 10:45
Quinta Turma decide caso de cobrança de contribuições previdenciárias
Em julgamento recente, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou o entendimento de que a Justiça do Trabalho não pode executar contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários pagos no curso do contrato decorrentes do reconhecimento de vínculo de emprego em juízo
-
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 12:17
Não incide IR sobre diferenças da URV referentes ao abono variável concedido aos magistrados
Magistrados têm a natureza de acréscimo patrimonial e visam custear o regime de previdência público.
-
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 13:20
Taxa de associação, mesmo equiparada a condomínio, não autoriza penhora do bem de família
Na decisão anterior, mesmo que não fossem associados, os proprietários teriam que pagar a contribuição para evitar enriquecimento ilícito
-
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 13:20
Produtor rural deve ser notificado pessoalmente de cobrança sindical
Turma não conheceu recurso da CNA e da FAEB, as quais pretendiam receber a contribuição sindical rural sem a devida notificação do devedor
-
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 09:43
A Média de 100% já está valendo no meu município?
Por Bruno Sá Freire Martins.
-
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2017 - 10:24
STJ determina retorno de processo ao tribunal de origem para aguardar decisão do STF em repercussão geral
A decisão é da Primeira Turma.
-
Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Julho de 2023 - 16:22
Como funciona o bônus de adimplência fiscal
Quais empresas têm direito ao benefício? Entenda a funcionalidade e as exigências por trás do bônus de adimplência fiscal.
-
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2024 - 12:17
TJ-SP decide que plano de saúde deve pagar a devida correção monetária à prestador de serviço
Para especialista a decisão é muito importante para a segurança jurídica e a manutenção de serviços de qualidade por parte da rede credenciada
-
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 24 de Setembro de 2019 - 12:13
É verdade que a aposentadoria compulsória não será alterada na Reforma da Previdência?
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
-
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2015 - 14:38
Superior Tribunal de Justiça define natureza de juros sobre capital próprio para fins tributários
Os juros sobre capital próprio (JCP) são faturamento independentemente de sua classificação contábil e, por isso, devem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins
-
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 17:20
JT isenta condomínio residencial de contribuição a sindicato patronal
Justiça concluiu que os condomínios não têm a obrigação de recolher a contribuição sindical quando não estiverem buscando nenhum tipo de lucro
-
Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 14:30
DF terá que restituir valores descontados indevidamente sobre adicional de férias
Estado deverá ressarcir dois policiais civis os valores dos seus adicionais referentes à "contribuição previdenciária"
-
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 10:16
Empresa é absolvida de contribuição de empregado não sindicalizado
Empregados não filiados ao sindicato de sua categoria profissional não podem ser obrigados a pagar contribuição assistencial
-
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 02 de Julho de 2019 - 14:53
Eu posso desaverbar meu tempo de contribuição?
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
-
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 11:20
Sindicato irá devolver contribuições feitas por empresa inscrita no Simples
De acordo com o ministro, a contribuição sindical, na qualidade de tributo instituído pela União, não é devida pelas microempresas e empresas inscritas no Simples
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Junho de 2012 - 10:45
Recurso ordinário. Ação anulatória. Convenção coletiva de trabalho. Regime de 12x36.
Liberdade de negociação coletiva. Inexistência de prejuízo à saúde do trabalhador. Validade da cláusula.
-
Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 14:40
2024 começa com mudança nas normas para preços em transações internacionais
Especialista do Maia & Anjos alerta que a complexidade da transição pode aumentar as discussões judiciais e administrativas entre os contribuintes e o Fisco
-
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 29 de Outubro de 2019 - 12:12
Será que vai ajudar mesmo?
O presente artigo discorre sobre a Reforma da Previdência.
-
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2016 - 10:54
Pis e Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária substitutiva, decide STJ
De acordo com o relator, a contribuição substitutiva, da mesma forma que as contribuições ao Pis/Pasep e à Cofins - na sistemática não cumulativa - previstas nas Leis 10.637/02 e 10.833/03, adotou conceito amplo de receita bruta, o que afasta a alegação de que essas contribuições não se incluem no conceito de faturamento ou receita.
-
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 11:00
Empregada impedida de retornar ao trabalho após paralisação será indenizada
TRT majorou indenização por danos morais que deverá ser paga a trabalhadora de R$ 8 mil para R$ 15 mil reais